O habeas corpus de Oruam foi concedido por unanimidade pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (23). A decisão revoga a última ordem de prisão preventiva aberta contra o rapper. Com isso, ele poderá responder ao processo em liberdade.
Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, deixa de ser considerado foragido. A decisão, no entanto, não representa absolvição e não encerra a ação penal. O processo continua em andamento.
O que o habeas corpus de Oruam muda
Os três desembargadores acompanharam a concessão da ordem. O relator foi o desembargador Marcius da Costa Ferreira.
A defesa pediu que Oruam recebesse tratamento semelhante ao concedido ao irmão, Lucas Nepomuceno, investigado no mesmo caso. Documentos citados pela CNN Brasil indicam que o tribunal não aponta o artista como liderança formal do grupo investigado.
A ordem derrubada era a última que ainda mantinha Oruam na condição de foragido. Em outro processo, relacionado ao episódio envolvendo policiais civis na casa do rapper, a prisão preventiva já havia sido revogada.
Quais medidas cautelares foram determinadas
Segundo o UOL, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, a restrição para deixar o estado e o monitoramento eletrônico.
Essas condições mantêm Oruam submetido ao acompanhamento judicial enquanto o processo avança. O descumprimento pode provocar uma nova avaliação das medidas.
Liberdade não encerra os processos
Oruam é réu ao lado do pai, Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e de outras pessoas. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações ainda serão analisadas, com direito à defesa e à presunção de inocência.
A defesa afirmou que pretende buscar o trancamento da ação penal. O argumento é que o processo teria sido formado por provas ilícitas. A alegação ainda depende de análise judicial.
A Rap Growing acompanha o caso desde 2025, quando Oruam completou 30 dias preso e continuava compondo dentro da cadeia.
Fontes: CNN Brasil e UOL.
