O uso de IA nas escolas brasileiras passou a ter regra nacional depois que o Ministério da Educação homologou, em 10 de novembro, o parecer do Conselho Nacional de Educação que trata da inteligência artificial em todos os níveis de ensino. O documento vale para rede pública e privada e chega num momento em que a tecnologia já aparece no cotidiano do público jovem, como mostrou a matéria sobre a IA do Instagram que passou a flagrar adolescente com idade falsa.
A regra central é simples de resumir: a máquina pode apoiar, mas não decide. Avaliação, certificação, progressão, reprovação, seleção, concessão de benefício e sanção continuam sendo decisão de gente.
IA nas escolas fica proibida para crianças até o 5º ano
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, os alunos não podem ter acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de inteligência artificial, com destaque para sistemas generativos, conversacionais, preditivos e adaptativos.
Isso não significa que a tecnologia esteja fora da sala. O uso é admitido dentro de atividades planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. A diferença está em quem opera a ferramenta e com qual finalidade.
Na educação básica, o parecer determina que o próprio funcionamento da IA entre no currículo: como ela opera, qual é o papel dos dados, quais são os riscos e vieses, além de desinformação, conteúdo sintético, verificação de fontes, cidadania digital e ética.
Quatro níveis de risco e o que fica proibido de imediato
O documento classifica os sistemas em quatro categorias: risco baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com finalidades educacionais. A classificação leva em conta a finalidade, o contexto, os dados tratados, o grau de autonomia, o potencial de criação de perfis e o impacto sobre direitos e trajetórias escolares.
Entre as práticas vedadas estão a pontuação social de estudantes, o reconhecimento ou a inferência automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua, a exploração de vulnerabilidades e as decisões totalmente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional.
O parecer também barra o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e proíbe sistemas que produzam segregação ou discriminação.
Máquina não dá nota em redação, e detector de IA não basta para punir
Dois pontos atingem diretamente a rotina de prova. A atribuição de nota ou pontuação por IA está proibida em redações, questões dissertativas e outros trabalhos originais que exijam juízo interpretativo.
O segundo ponto trata do caminho inverso. Sanção acadêmica ou disciplinar não pode ser aplicada apenas com base no resultado de um detector automatizado de conteúdo gerado por IA. A ferramenta pode indicar, mas não decide sozinha. É um limite que dialoga com a dificuldade geral de confiar em respostas automatizadas sem conferência, como no caso em que ChatGPT, Gemini e Perplexity indicaram lojas falsas em buscas de compra.
Ensino superior e licenciatura terão de criar política própria
No ensino superior, a IA pode ser objeto de estudo e ferramenta de apoio em ensino, pesquisa e extensão, com adaptação aos projetos pedagógicos de cada área. As instituições precisam montar política própria para regular esse uso.
Os cursos de licenciatura passam a ter de incluir letramento digital do futuro professor, uso pedagógico de tecnologias emergentes, análise crítica de dados educacionais, avaliação apoiada por tecnologia e ética. As instituições também devem oferecer formação continuada.
Prazo de 12 meses e revisão a cada dois anos
As proibições valem de imediato a partir da publicação da resolução. Para o resto, os sistemas de ensino e as instituições têm 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
O CNE ficou responsável por acompanhar a aplicação das diretrizes e revisá-las, de preferência a cada dois anos ou antes, se houver necessidade. O documento vem acompanhado de um glossário.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, resumiu a lógica do texto ao dizer que a inteligência artificial já faz parte da realidade, mas que o papel dela é somar.
A IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica.
Leonardo Barchini, ministro da Educação
A disputa sobre o lugar da máquina e o lugar da pessoa não é exclusiva da escola. Ela aparece também no mercado cultural, onde a criatividade humana virou argumento de venda da Disney ao streaming de música.
Fontes e créditos
Conteúdo do parecer, níveis de risco, regras por etapa, práticas vedadas, prazo de 12 meses, revisão bienal e falas do ministro: Agência Gov, do governo federal. Data da homologação e detalhamento das etapas de ensino: Telesíntese e Porvir.
Foto de abertura: Marcos Oliveira / Agência Senado.