A Itália multa Meta em 805 milhões de euros porque o Facebook para Android acessava fotos e vídeos da galeria do celular sem consentimento específico, segundo decisão da autoridade italiana de proteção de dados divulgada em 16 de novembro. A penalidade recai sobre a Meta Platforms Ireland Limited e chega poucas semanas depois de as novas regras da Meta para usar conteúdo jornalístico em IA ficarem suspensas por liminar no Brasil.
O valor equivale a cerca de 0,47% do faturamento global do grupo. A empresa afirmou que discorda da decisão e que vai recorrer.
Por que a Itália multa Meta e o que o recurso fazia na galeria
O recurso em questão se chama Get tips from gallery when browsing Facebook. Ele lia fotos e vídeos guardados no aparelho para sugerir publicações, e vinha ativado por padrão.
Para a autoridade, o problema não foi a existência do recurso, mas a forma de pedir autorização. O Facebook usava uma única permissão de galeria que cobria várias funções do aplicativo, com finalidades diferentes entre si.
A decisão aponta violação da diretiva europeia de privacidade eletrônica, conhecida como ePrivacy, que exige consentimento livre e informado para acessar informação guardada no dispositivo do usuário.
Vinte milhões de celulares Android na Itália
A autoridade estima que cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália foram alcançados pelo recurso. A investigação começou em julho de 2025, após queixa do centro de defesa do consumidor de Bolzano, e usou análise técnica feita por órgãos italianos.
O processo não tratou do uso de conteúdo de usuários para treinar modelos de inteligência artificial. Esse ponto segue em disputa em outras jurisdições, inclusive no Brasil.
A falta de cooperação da empresa com a apuração pesou no tamanho da multa, segundo a própria autoridade. A Meta também contestou a jurisdição italiana sobre o caso.
Os 60 dias para mudar o pedido de permissão
A decisão dá 60 dias para a empresa desativar o recurso e passar a pedir consentimento separado para esse acesso. Na prática, a tela de permissão da galeria terá de deixar claro para que serve cada função.
Um porta-voz disse que a Meta discorda fortemente da avaliação do regulador, da interpretação da lei e do que chamou de nível desproporcional da multa. Em comunicado, a companhia afirmou que se trata de um recurso simples, que ajuda as pessoas a compartilhar fotos e vídeos no Facebook, e lembrou que o usuário concede a permissão no aparelho e pode alterá-la quando quiser.
O que muda para quem publica foto e vídeo todo dia
A Itália multa Meta em um momento de aperto regulatório sobre o funcionamento interno dos aplicativos na Europa. Para criadores e artistas que vivem de publicar, a decisão mexe menos no alcance e mais no desenho das telas de permissão.
Uma autorização específica por finalidade tende a reduzir o acesso automático das plataformas ao material que ainda não foi publicado. O caso segue a mesma linha em que a Comissão Europeia acusou o TikTok por ciclos de vídeo no feed Para Você.
Enquanto a regulação aperta, a disputa por quem produz conteúdo continua: o Instagram tem oferecido até US$ 500 mil a criadores do YouTube para postar vídeo longo. Nenhuma das medidas anunciadas até agora altera o que já foi coletado, e o recurso pode suspender os efeitos da decisão até o julgamento.
Fontes e créditos
Valores, prazos, número de usuários e declarações apurados na cobertura da Euronews sobre a decisão da autoridade italiana de proteção de dados, com confirmação do valor no Público. As falas da Meta foram reproduzidas dessas fontes.
Foto de abertura: FotoField / Shutterstock (Reprodução / Olhar Digital).