Comissão Europeia acusa TikTok por ciclos de vídeo no feed Para Você e cita multa de até 6%

A Comissão Europeia acusa TikTok, em conclusão preliminar divulgada em 6 de novembro de 2026, de não ter reduzido o risco de o feed Para Você empurrar o usuário para ciclos do mesmo tipo de vídeo. O órgão afirma que a prática descumpre a Lei de Serviços Digitais, a DSA, e abre caminho para multa de até 6% do faturamento global anual da empresa. É mais um capítulo da pressão regulatória sobre plataformas que já havia levado a Grécia a proibir redes sociais para menores de 15 anos a partir de janeiro de 2027.

O feed Para Você é a sequência personalizada que aparece quando o aplicativo é aberto. Segundo a Comissão, quem assiste a vídeos sobre tristeza, isolamento ou aparência física passa a receber mais conteúdo do mesmo tema, efeito que os investigadores descrevem como “rabbit hole”, ou toca de coelho.

O que a Comissão Europeia diz que falta no TikTok

A acusação não trata da existência da recomendação, mas do controle sobre ela. A Comissão lista quatro pontos:

• o botão “não tenho interesse” pode perder efeito diante do peso do tempo de exibição;
• a escolha declarada pelo usuário deveria valer mais do que o tempo assistido;
• o tempo de exibição deveria deixar de ser sinal de recomendação;
• os controles deveriam ser mais fáceis de achar e usar, e o algoritmo testado com regularidade.

O exemplo citado no processo é direto: assistir ou curtir um vídeo sobre perda de peso pode trazer mais conteúdo sobre peso e imagem corporal, e os investigadores argumentam que isso pode agravar insatisfação com o corpo e condições de saúde mental já existentes. A Comissão diz que menores de idade e adultos emocionalmente vulneráveis são os mais afetados.

Como o TikTok responde e qual é a multa possível

Em sua explicação pública, o TikTok afirma que combina interações, informações do vídeo e configurações da conta para personalizar as recomendações, intercala conteúdos diferentes e usa os sinais de “não tenho interesse”. A Comissão contesta se essas medidas reduzem o suficiente a frequência com que vídeos parecidos reaparecem.

A empresa não respondeu de imediato ao pedido de comentário da Associated Press, segundo a Exame. A multa prevista na DSA chega a 6% do faturamento global anual, e não apenas da receita europeia. Nenhuma sanção foi aplicada neste caso.

Qual é o próximo passo do processo

O TikTok pode acessar os autos e responder por escrito. Só depois disso a Comissão decide se confirma o descumprimento da DSA e se aplica alguma sanção. Por ser uma acusação preliminar, o procedimento não muda nada no funcionamento do aplicativo no Brasil por agora.

Não é o primeiro processo. Em fevereiro deste ano, a Comissão divulgou conclusões preliminares sobre recursos ligados ao uso compulsivo, entre eles a rolagem infinita, a reprodução automática e as notificações, e questionou a eficácia das ferramentas de tempo de tela.

Por que isso importa para artista e criador brasileiro

Mudança em sinal de recomendação é mudança em alcance. Se o tempo de exibição deixar de pesar tanto, o que define a entrega passa a ser mais a escolha declarada do usuário, e isso afeta diretamente quem vive de descoberta no feed: rapper independente, batalha de rima, marca de streetwear, canal de notícia. O mesmo debate já apareceu quando a Meta teve as novas regras de uso de conteúdo jornalístico em IA suspensas por liminar no Brasil.

A disputa por atenção no vídeo vertical também está mudando de forma. A concorrência direta vem ampliando duração e formato, como quando o Features do Instagram liberou vídeo horizontal de até 90 minutos, o que muda o cálculo de onde publicar e quanto tempo de conteúdo produzir.

Vale lembrar que decisão da Comissão Europeia não vale no Brasil. O que costuma acontecer é a plataforma padronizar o ajuste para evitar manter dois produtos diferentes, e foi assim que controles de privacidade criados para a Europa chegaram ao resto do mundo nos últimos anos.

Fontes e créditos

• Exame: UE acusa TikTok de criar ciclos de vídeos nocivos à saúde mental, origem da data, da base legal na DSA, dos quatro pontos apontados pela Comissão, do exemplo sobre perda de peso, do teto de 6% do faturamento global, da resposta pública do TikTok, do pedido de comentário da Associated Press e do processo de fevereiro
• O Tempo: UE cobra mudanças no TikTok por riscos à saúde mental, confirmação independente da acusação e da data
• Imagem de capa: Zulfugar Karimov / Unsplash