Novas regras da Meta para usar conteúdo jornalístico em IA ficam suspensas após liminar no Brasil

As novas regras da Meta para coletar e usar conteúdo de veículos jornalísticos, inclusive no treinamento de sistemas de inteligência artificial, não vão entrar em vigor em 20 de novembro de 2026. A empresa afirmou que as atualizações estão pausadas, depois de uma liminar da Justiça de São Paulo e de reações em outros três países, movimento que atinge diretamente quem vive de produzir conteúdo em plataformas da Meta, como o Instagram.

Em nota citada pelo Olhar Digital, a Meta disse que os termos atuais continuam valendo e que dará mais informações quando possível. As mudanças mexiam nos Termos Comerciais, nos Termos do Catálogo de Produtos, nos Termos de Criação de Anúncios de Autoatendimento e nos Termos de IA Generativa para Criativos de Anúncios.

O que diz a liminar que travou as novas regras da Meta

A decisão saiu na terça-feira (3), em ação movida por três entidades: a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

A liminar proíbe a Meta de coletar e usar conteúdo jornalístico dos veículos ligados a essas associações sem autorização. O descumprimento prevê multa diária de R$ 1 milhão, com teto de R$ 100 milhões.

A Justiça também determinou que a empresa mantenha ativos os perfis dos veículos que recusarem a coleta e o uso do próprio conteúdo, sem punição por essa recusa. Esse ponto respondia ao temor de que a negativa custasse alcance ou o próprio acesso às plataformas.

Reação fora do Brasil: Estados Unidos, Noruega e Reino Unido

O caso brasileiro não foi isolado. Nos Estados Unidos, um senador republicano e um democrata enviaram cartas à Meta criticando as novas regras. Na Noruega, uma decisão judicial pedida por empresas de mídia suspendeu a política.

No Reino Unido, a Competition and Markets Authority abriu investigação para apurar se as exigências contratuais da Meta configuram abuso de posição dominante ou condições comerciais injustas para publishers e anunciantes.

Por que isso importa para artistas, criadores e veículos independentes

A disputa define quem decide se um texto, uma foto ou um vídeo pode alimentar um modelo de IA, e sob quais condições. Para sites independentes e para artistas que publicam material próprio, o ponto prático é o poder de dizer não sem perder distribuição.

O tema vem aparecendo em outras frentes da indústria. No streaming, o Spotify retirou 50 milhões de músicas geradas por inteligência artificial das recomendações e prepara uma função de remixagem por IA que, segundo o Financial Times, deve custar de US$ 4 a US$ 5 a mais no Premium.

Não há prazo divulgado para a Meta reapresentar as regras nem definição sobre remuneração de conteúdo jornalístico. A liminar é provisória e cabe recurso.

Fontes e créditos

Pausa nas atualizações, lista de termos afetados, detalhes da liminar e reações nos Estados Unidos, na Noruega e no Reino Unido: Olhar Digital, 7 de novembro de 2026, texto de Pedro Spadoni. Decisão judicial, autoras da ação e valores da multa: Associação Nacional de Jornais e Poder360. Foto de capa: FotoField / Shutterstock, reproduzida pelo Olhar Digital.