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Tecnologia

Satélites de defesa do Brasil ganham sistema único, com Telebras, Anatel e Forças Armadas

Decreto 13.167 cria o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, reúne quatro ministérios e inclui o SGDC-1.

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Equipe técnica acompanha o teste crítico de desenvolvimento do satélite brasileiro SatVHR

Os satélites de defesa e de comunicações estratégicas do Brasil passam a ser organizados em um sistema único, criado pelo Decreto 13.167, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de novembro. A estrutura reúne quatro ministérios, a Telebras e a Anatel, e se soma a outras decisões recentes do governo na área digital, como o estudo sobre a regulação das big techs calculada pela Fazenda.

Assinado em 16 de novembro, o decreto formaliza o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas e inclui nele o SGDC-1, satélite geoestacionário em operação desde 2017. O objetivo declarado é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições do governo, além de ampliar a infraestrutura de comunicação estratégica por satélite.

Quem comanda o sistema de satélites de defesa

Participam os ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A governança estratégica fica com um comitê gestor presidido pelo Ministério das Comunicações.

O apoio técnico e consultivo vem de um grupo executivo que reúne esses ministérios, o Comando da Aeronáutica, o comando militar responsável pelas atividades espaciais, o Inpe, a Agência Espacial Brasileira, a Telebras e a Anatel.

Do projeto ao descarte: o que o decreto cobre

O texto abrange todo o ciclo de vida dos equipamentos: definição de missão, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação. Também prevê a construção e a modernização da infraestrutura terrestre necessária para operá-los.

A Telebras fica autorizada a contratar empresas para fornecer bens e serviços, executar obras de engenharia e transportar sinais de telecomunicações, o que abre caminho para licitações ligadas ao sistema.

Transferência de tecnologia e indústria nacional

O decreto determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos do sistema, a cargo da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano precisa definir mecanismos de coordenação e de acompanhamento de resultados, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras no setor espacial.

O texto não traz valores de investimento, prazos para os projetos nem metas de lançamento. Decisões de infraestrutura e de regulação têm se acumulado na área digital brasileira nas últimas semanas: a Anatel aprovou regras contra golpes por SMS, e o MEC publicou as regras para o uso de IA nas escolas.

Por que isso importa para quem está longe do sinal

Satélites de defesa e de comunicações estratégicas são a base de redes que o governo usa em regiões sem fibra e em operações militares, e o SGDC-1 já é usado em programas de conectividade pública. Concentrar missão, operação e contratação em uma estrutura só tende a encurtar a distância entre a decisão de construir um satélite e o sinal que chega na ponta.

O próximo passo depende da instalação do comitê gestor e da publicação do plano de transferência de tecnologia, que ainda não têm data definida.

Fontes e créditos

  • Conteúdo do Decreto 13.167, composição do comitê gestor e do grupo executivo, escopo e plano de transferência de tecnologia: Agência Brasil.
  • Foto de abertura: Telebras / Divulgação.

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