Loot box para menores entra na mira da União Europeia, e o Brasil já proibiu em 2025

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira, 11 de novembro, proibir a venda de loot box para menores de 18 anos e limitar o uso de moedas virtuais em jogos. A medida está no Digital Fairness Act, pacote que mira práticas de consumo consideradas abusivas no ambiente digital e que atinge em cheio a indústria de games. O debate chega no ano em que o maior lançamento do setor é o GTA 6, com data, preço no Brasil e plataformas confirmados pela Rockstar.

Nada muda de imediato. O texto ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e pode ser alterado no caminho.

O que o texto prevê sobre loot box para menores

O artigo 15 trata do que a Comissão chama de esquemas de recompensa variável. As empresas teriam de informar o conteúdo das caixas e a probabilidade de cada item, e oferecer uma forma de desligar o recurso de maneira facilmente acessível. Esses itens não seriam permitidos em jogos feitos para menores de 18 anos.

Mecânicas de pagar para vencer e de pagar para avançar também entram na mira quando o público é menor de idade. Segundo o Omelete, a venda para adultos continuaria liberada, desde que cumpridas as obrigações de transparência.

Moeda virtual com preço em dinheiro real e compra desligada por padrão

O artigo 14 exige que o jogo mostre o valor estimado em dinheiro de cada item, para o jogador não precisar fazer a conversão de cabeça. Para menores, a compra de moeda virtual ficaria desligada por padrão e só poderia ser reativada por um responsável.

O artigo 13 proíbe preço personalizado com base em perfilamento do usuário, inclusive quando o perfil revela que a pessoa é menor de idade ou está em situação de vulnerabilidade. Recursos que estimulam uso compulsivo ou excessivo, como bônus por login diário, também passariam a exigir um botão de desligar.

Assinatura, multa e os próximos passos

O pacote mexe em assinaturas: período de teste gratuito só viraria plano pago com consentimento explícito, e o cancelamento online teria de ser tão simples quanto a adesão. A Comissão propôs ainda multas de até 6% do faturamento global anual em violações graves, informou o Omelete.

O setor reagiu no mesmo dia. Video Games Europe e a European Games Developer Federation chamaram o texto de inviável, injustificado e desproporcional em nota conjunta, e afirmaram que a proposta ignora proteções já existentes, como a classificação PEGI e os controles parentais. As entidades sugerem como alternativa limitar o valor das recargas e permitir reembolso de itens não usados.

O Brasil legislou antes, e isso muda a leitura

A lei brasileira conhecida como ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025, já proíbe a venda de loot box em jogos voltados a crianças e adolescentes ou cujo acesso por esse público seja provável. A proposta europeia, portanto, caminha para um terreno em que o Brasil chegou primeiro, o que tende a reduzir o argumento de que a regra inviabiliza o mercado.

O ponto que interessa ao público da Rap Growing é onde games, dinheiro e criação se cruzam. É o mesmo terreno em que as plataformas vêm mudando as regras por conta própria, seja quando o Effect Builder do Instagram passa a criar filtro de Stories a partir de um texto digitado, seja quando criadores do YouTube recebem ofertas de até US$ 500 mil do Instagram. A diferença é que aqui a mudança vem de fora, por lei.

Fontes e créditos

• Artigos 13, 14 e 15 da proposta e nome oficial do pacote: Nintendo Life, a partir do texto da Comissão Europeia.
• Regras de assinatura, multa de até 6% do faturamento, reação do setor e referência ao ECA Digital: Omelete.
• Foto: Vitaly Gariev / Unsplash.