A revenda de ingressos para eventos no Brasil foi barrada em cinco plataformas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, que deu 72 horas para BuyTicket, Global Entretenimento (FunBuyNet), StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo pararem de intermediar novas operações. A decisão atinge em cheio o público que compra entrada de show fora dos canais oficiais, como nas vendas de festivais do porte do Planeta Atlântida 2027, que abriu venda de ingressos com preços e setores divulgados.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro e vale até as empresas comprovarem que cumprem as obrigações de informação e transparência. Quem descumprir paga multa diária de R$ 100 mil, por empresa.
O que a Senacon decidiu sobre a revenda de ingressos
O despacho não fecha as plataformas nem manda bloquear os sites. Esse ponto saiu trocado em parte da cobertura, e a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública é explícita: o que está suspenso é a intermediação de novas revendas, não a operação das empresas.
A Senacon apontou ausência ou insuficiência de informação sobre a natureza jurídica de quem vende o ingresso e sobre o preço total, com taxas e tributos embutidos. Também listou falhas nos canais de denúncia, de reclamação e de exercício do direito de arrependimento. Os indícios foram reunidos na Nota Técnica nº 41/2026.
Se o descumprimento persistir, a secretaria diz que pode ir além e determinar a suspensão temporária das atividades e do acesso às plataformas no país. Foram abertos processos administrativos sancionadores contra BuyTicket, Global Entretenimento, StubHub e TicketSwap Brasil. No caso da Viagogo, as novas irregularidades entram em um processo que já existia.
Decreto dos Fãs: as regras que as plataformas teriam descumprido
A base legal da decisão é o Decreto nº 13.108/2026, apelidado de Decreto dos Fãs, somado ao Código de Defesa do Consumidor. O texto fixa regras para a comercialização e a revenda de ingressos e mira exatamente o mercado secundário.
Entre as exigências estão identificar quem é o responsável pela venda, informar o preço total do ingresso com todos os encargos e seguir regras próprias para intermediários e plataformas de revenda. É a primeira vez que o decreto aparece como fundamento de uma medida desse tamanho contra sites de revenda.
Segundo a CNN Brasil, o gatilho imediato foi a demanda altíssima por ingressos dos shows do BTS em São Paulo, situação em que o mercado paralelo costuma inflar preço e multiplicar golpe.
Comprei na revenda: o que acontece com o meu ingresso
A decisão obriga as cinco plataformas a garantir que quem já comprou receba o bilhete a tempo de entrar no evento. Ou seja, a compra feita antes da medida não foi anulada, e a entrega é responsabilidade da plataforma.
A BuyTicket afirmou em comunicado que não tinha sido notificada formalmente, que segue operando e que os ingressos já vendidos continuam válidos. A medida é cautelar e não antecipa o resultado dos processos: as empresas podem apresentar defesa.
O que isso muda para quem vai a show no Brasil
A leitura mais útil para o público não é a de proibição. Revender ingresso não virou crime, e a decisão não alcança a troca entre pessoas nem os canais oficiais de reemissão que festivais e casas de show já operam. O que o Estado está cobrando é bem mais específico: saber quem vende e quanto custa de verdade, antes do pagamento.
Esse é o ponto que interessa ao público de rap e de festival, acostumado a lote esgotado em minutos e a preço que dobra na revenda. Se o Decreto dos Fãs pegar, a mudança prática aparece na tela de checkout, com taxa visível e vendedor identificado. Se não pegar, a tendência é o mercado migrar para grupos fechados e perfis de rede social, onde não existe nem a proteção que a Senacon está exigindo agora. Vale lembrar que o cerco a anúncio irregular em plataforma não é novidade: em outra frente, o Instagram derrubou perfis de influenciadores que divulgavam bets ilegais no Brasil.
Para quem já está de olho na agenda, a recomendação segue a de sempre: comprar no canal oficial do evento. O Rap in Cena 2026 reúne 21 nomes em 12 e 13 de dezembro e é um dos casos em que a venda oficial concentra tudo.
Fontes e créditos
Decisão, prazo, multa, base legal, Nota Técnica nº 41/2026 e lista de processos: nota oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e despacho publicado no Diário Oficial da União. Texto do Decreto nº 13.108/2026. Contexto dos shows do BTS e posicionamento da BuyTicket: CNN Brasil. Detalhamento da medida: Ministério Público do Paraná. Foto de abertura: Tom Costa / Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), imagem institucional de arquivo que não retrata esta decisão.
Entretenimentohá 6 dias
