TikTok na Espanha é investigado pelo Ministério Público por material de abuso infantil

O TikTok na Espanha passou a ser alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público do país em 11 de novembro de 2026, depois de uma denúncia formal da fundação de jornalismo Maldita.es sobre a circulação de material de abuso sexual infantil na plataforma. É mais um episódio da pressão regulatória que tem mudado as regras do jogo para plataformas e criadores, como aconteceu quando o Instagram derrubou perfis de influenciadores que divulgavam bets ilegais no Brasil.

A procuradora-geral Teresa Peramato assinou o decreto que entrega o caso a Elvira Tejada, chefe da Unidade Coordenadora contra a Cibercriminalidade. A apuração vai tratar de possíveis crimes de produção e difusão de conteúdo de abuso sexual infantil e de corrupção de menores.

O que a denúncia da Maldita.es apresentou sobre o TikTok na Espanha

A investigação jornalística, publicada em 9 de novembro sob o título TikTok, el hogar del pederasta, durou 35 dias. Segundo a própria Maldita.es, o levantamento identificou 1.183 vídeos com abuso sexual infantil explícito, que somaram 48 milhões de visualizações.

O relatório aponta ainda mais de 26 mil perfis que comentavam e compartilhavam esse material. De 50 vídeos denunciados pelos canais oficiais do aplicativo, a fundação afirma que apenas cinco foram removidos. A denúncia sustenta também que o sistema de recomendação apresentava conteúdo semelhante a quem consumia esse tipo de vídeo, e que havia transmissões ao vivo com imagens de menores em troca de recompensas financeiras.

No mesmo dia em que o caso foi aberto, a Maldita.es compareceu ao Ministério Público para ratificar a denúncia e entregou cerca de um terabyte de provas. Clara Jiménez Cruz, presidente da fundação, afirmou que o material inclui registros da inação da plataforma diante dos relatos enviados.

O que diz o Ministério Público e a agência de proteção de dados

Em comunicado, a Fiscalía General del Estado informou que a investigação nasce da denúncia da fundação e que o material entregue será objeto de análise e avaliação imediatas. A ByteDance, dona do TikTok, não respondeu a um pedido de informação da agência AFP enviado em 9 de novembro, segundo o Olhar Digital.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados abriu uma linha de atuação própria. O primeiro passo é pedir à Maldita.es a lista de links em que, de acordo com a apuração, há tratamento ilícito de dados de menores. Depois, o órgão pretende exigir do TikTok explicações sobre o que foi feito para remover o conteúdo, determinar o bloqueio de links específicos e repassar as informações à autoridade de proteção de dados da Irlanda, onde fica a sede europeia da empresa, ao Comitê Europeu de Proteção de Dados e à Comissão Europeia.

O pano de fundo europeu e o impacto para quem produz conteúdo

O caso se encaixa na aplicação do Digital Services Act, a legislação europeia que define obrigações para serviços digitais no combate a conteúdo ilegal. A União Europeia discute barrar menores de 13 anos nas redes sociais, e o governo espanhol anunciou no começo do ano um pacote de medidas que inclui proibição para menores de 16.

Para artistas, produtores e criadores que vivem do alcance orgânico, cada rodada de endurecimento regulatório mexe com moderação, recomendação e monetização. Em 2026, as plataformas já disputaram talento a peso de ouro, como quando criadores do YouTube receberam ofertas do Instagram para postar vídeo longo. A pressão sobre o TikTok acontece a poucas semanas da premiação brasileira do aplicativo, em 1º de dezembro.

Fontes e créditos

• Abertura da investigação, números da apuração, entrega das provas e declarações: Maldita.es.
• Contexto regulatório europeu e pedido sem resposta à ByteDance: Olhar Digital.
• Confirmação independente da abertura do caso: Euronews.
• Foto de abertura: Daniel Constante / Shutterstock, via Olhar Digital.